Política de Privacidade

Esta política explica como o WORKSPACE, plataforma operada por Wesley Afonso & Advogados Associados (CNPJ 41.904.532/0001-30), trata os dados pessoais de usuários do escritório, das empresas clientes e de seus colaboradores, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é responsável pelos seus dados

• Dados dos colaboradores e gestores das empresas clientes (cadastro, ocorrências disciplinares, treinamentos): a empresa empregadora é a controladora — é ela quem decide sobre o tratamento. O escritório atua como operador, tratando os dados em nome da empresa e para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Dados de acesso à plataforma, da equipe do escritório e da segurança do sistema: o escritório é o controlador.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregado: a definir · Contato: wesleyoliveira@woadvogadosassociados.com

3. Quais dados tratamos e por quê

• Cadastro e acesso — nome, e-mail, CPF, empresa e cargo, registros de acesso (data, hora, IP e navegador): autenticação, segurança e guarda de registros de acesso (art. 7º, II, V e IX; Marco Civil da Internet, art. 15).
• Ocorrências disciplinares e solicitações jurídicas — dados do empregado envolvido, fatos, documentos e pareceres: prestação de serviços advocatícios contratados pela empresa e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI; art. 11, II, d).
• Treinamentos — progresso nas aulas, avaliações, aceite e certificados: comprovação da capacitação exigida da empresa (art. 7º, II e V).
• Solicitações de titulares — nome, e-mail, CPF (opcional) e o pedido: atendimento dos direitos previstos na LGPD (art. 7º, II).

Não usamos os dados para publicidade, não vendemos dados e não fazemos decisões automatizadas sobre as pessoas.

4. Com quem compartilhamos

• Com a própria empresa empregadora, que vê somente os dados dela (cada empresa é isolada das demais).
• Com a equipe do escritório, conforme o perfil de acesso de cada pessoa.
• Com prestadores de infraestrutura que atuam sob contrato: hospedagem do servidor (Brasil) e envio de e-mails (Google).
• Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Os servidores do sistema ficam no Brasil. Os e-mails automáticos (convites, avisos e redefinição de senha) são enviados pelo Google, cujos servidores podem estar fora do país, com as garantias contratuais do provedor (art. 33 da LGPD). Esses e-mails não trazem o conteúdo de casos, pareceres ou documentos — apenas avisos e links para o sistema.

6. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Ocorrências, pareceres e documentos: enquanto durar o contrato com a empresa e pelo prazo de prescrição das ações trabalhistas e cíveis aplicáveis.
• Certificados de treinamento: enquanto puderem ser exigidos como comprovação da empresa.
• Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16 da LGPD). Cópias de segurança são mantidas por até 30 dias.

7. Como protegemos

Conexão criptografada (HTTPS), documentos e anexos cifrados (AES-256), senhas guardadas com algoritmo próprio para isso (Argon2id), verificação em duas etapas para todos os usuários, isolamento de dados por empresa, histórico de auditoria que não pode ser alterado e cópias de segurança diárias. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD (art. 48).

8. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição a tratamentos (art. 18). Faça o pedido em LGPD — Seus direitos ou pelo e-mail wesleyoliveira@woadvogadosassociados.com. Respondemos em até 15 dias. Quando os dados forem tratados em nome da sua empresa empregadora, encaminhamos o pedido a ela e ajudamos no atendimento. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários para manter o login seguro. Veja a Política de Cookies.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são avisadas no sistema e, quando necessário, pedem novo aceite.